Nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, o conteúdo funcional da carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, consiste em funções de natureza essencialmente executiva, de aplicação de boas práticas, métodos e processos, com base em orientações e instruções estabelecidas, de grau médio de complexidade, na área de sistemas e tecnologias de informação.
